Portal da Transparência da Câmara de Santa Luzia

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO E ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS, NA ALIMENTACAO DA PAGINA WEB PORTAL DA TRANSPARENCIA COM AS INFORMACOES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 131/09 E LEI 12.527/2011 CUJAS FUNCOES, GARANTAM MAIOR TRANSPARENCIA A GESTAO FISCAL DOS MUNICIPIOS, ATRAVES DA DIVULGACAO DAS INFORMACOES CONCERNENTES AS DESPESAS E RECEITAS E DEMAIS DE INFORMACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, RELATIVO AOS EXERCICIOS DE 2021 E 2022.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. PROCESSO DISPENSA DE LICITACAO N.º 005/2022 E CONTRATO N.º 020/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/11/2022	0000277/2022	Original	01 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA	R$ 8.000,00
				Total Geral R$ 8.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: